Solicitando à Secretária de Estado da Educação, informações acerca da aplicação de recursos de emenda parlamentar conforme a Lei nº 18.522, de 7 de novembro de 2022 (Anexo II).
| Entrada | 16/06/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Pedido de Informação
Pedido de Informação
11/06/2025
Requer informações à Secretária de Estado da Educação sobre aplicação de recursos de emenda parlamentar
Espelho - Emendas 2022
Anexo
16/06/2025
Processo SCC 2502 2025
Anexo
16/06/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
17/06/2025
Ofício 942/2025
Ofício
18/06/2025
Ofício nº 1624/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
11/07/2025
Documento externo
11/07/2025