Institui o Dia Estadual de Abertura da Safra da Tainha e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para incluir a referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 23/04/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marquito |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19092 de 07/11/2024 - DOE 07/11/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.391-A. Veto Parcial através da Mensagem nº 716/2024. |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Camilo Martins | 10/05/2024 - 11/06/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Educação e Cultura
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Mário Motta | 25/06/2024 - 11/09/2024 | Relatório e voto | - |