Dirigida ao Governador do Estado sugerindo que sejam tomadas providências administrativas para priorizar a elaboração e publicação da regulamentação da Lei n. 18.921, de 2024, que trata sobre a "Política de Transparência da Operação, Manutenção e Medidas de Segurança das Barragens", e para serem tomadas as ações necessárias para a sua aplicação efetividade.
| Entrada | 22/10/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
22/10/2024
Gabinete Deputado Napoleão Bernardes Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
23/10/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
24/10/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
25/10/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
25/10/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência