PL./0452/2024

Denomina Alexandre Thomas Filho o Ginásio de Esportes do Centro de Educação Profissional Diomício Freitas, localizado no bairro Santo Antônio de Pádua, município de Tubarão, e altera do Anexo I da Lei n.º 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 25/09/2024
Autor Deputado Soratto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Política e Representação Partidária
Informações -
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Pepê Collaço 24/10/2024 - 29/11/2024 Relatório e voto -
  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relator Vigência Documento Observação
    Lucas Neves 02/12/2024 - em aberto - -