Denomina Alexandre Thomas Filho o Ginásio de Esportes do Centro de Educação Profissional Diomício Freitas, localizado no bairro Santo Antônio de Pádua, município de Tubarão, e altera do Anexo I da Lei n.º 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Entrada | 25/09/2024 |
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Autor | Deputado Soratto |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Pepê Collaço | 24/10/2024 - 29/11/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Lucas Neves | 02/12/2024 - em aberto | - | - |