Denomina Alexandre Thomas Filho o Ginásio de Esportes do Centro de Educação Profissional Diomício Freitas, localizado no bairro Santo Antônio de Pádua, município de Tubarão, e altera do Anexo I da Lei n.º 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 25/09/2024 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | Nº 19244 de 22/01/2025 - DOE 23/01/2025 |
| Observação | Lei nº 19.244, de 22/01/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público