MOC/0072/2026
Manifestando ao Procurador-Geral da República, apelo que empreenda esforços para promover a federalização das investigações e do julgamento relativos à morte do cão comunitário Orelha.
| Entrada | 04/03/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
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Apela ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República que empreenda esforços para promover a federalização das investigações e do julgamento relativos à morte do cão comunitário
Moção
04/03/2026
Apela ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República que empreenda esforços para promover a federalização das investigações e do julgamento r…
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Plenário - Não apreciada por falta de quórum
Despacho de Reunião
10/03/2026
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Aprovado Não Normativa Nominal
Despacho de Reunião
10/03/2026
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Ofício 233/2026
Ofício
12/03/2026
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Ofício 44/2026 de Câmara de Vereadores de Ilha Solteira - SP
Documento externo
12/03/2026
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E-mail Encaminha Ofício nº 44/2026 - Moção 2/2026
Documento externo
12/03/2026
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Despacho à DL
Documento externo
12/03/2026