PL./0064/2026

Institui a Política Estadual de Escuta, Acolhimento e Proteção à Gestante e Parturiente no Estado de Santa Catarina." Alô Gestante".

Entrada 12/02/2026
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Maurício Peixer
    07/05/2026
    -
    -
    -
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Maurício Peixer
    27/02/2026
    03/03/2026
    -
    Requerimento de diligência externa, aprovado por unanimidade
    Requerimento

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Direitos Humanos e Família

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Saúde

    Processo aguardando distribuição.