PL./0209/2023

Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Lírios do Campo - GELC, de Cunha Porã, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome de tal entidade

Entrada 16/06/2023
Autor Deputado Maurício Eskudlark
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 18770 de 12/12/2023 - DOE 14/12/2023
Observação Diário Oficial nº 22.164-A
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Ana Campagnolo 02/08/2023 - 23/08/2023 Relatório e voto -
  • Comissão de Educação e Cultura

    Relator Vigência Documento Observação
    Mário Motta 14/11/2023 - 20/11/2023 Relatório e voto -