Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Lírios do Campo - GELC, de Cunha Porã, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome de tal entidade
Entrada | 16/06/2023 |
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Autor | Deputado Maurício Eskudlark |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
Informações | Nº 18770 de 12/12/2023 - DOE 14/12/2023 |
Observação | Diário Oficial nº 22.164-A |
Comissão de Constituição e Justiça
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Ana Campagnolo | 02/08/2023 - 23/08/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Educação e Cultura
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Mário Motta | 14/11/2023 - 20/11/2023 | Relatório e voto | - |