PL./0204/2023

Altera o Anexo I da lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõe sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar Professor Fernando Vaz Pereira, o ginásio de esportes da Escola de Educação Básica Prefeito Carlos Zipperer Sobrinho, localizada no Município de São Bento do Sul

Entrada 14/06/2023
Autor Deputado Fernando Krelling
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 18787 de 20/12/2023 - DOE 22/12/2023
Observação Diário Oficial nº 22.170
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Camilo Martins 02/08/2023 - 19/09/2023 Relatório e voto -
  • Comissão de Educação e Cultura

    Relator Vigência Documento Observação
    Matheus Cadorin 14/11/2023 - 29/11/2023 Relatório e voto -