Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adaptação e estudo da Portaria SAP/MAPA n.º 617, de 8 de março de 2022.
| Entrada | 23/10/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado José Milton Scheffer |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Indicação a Secretaria da Aquicultura e Pesca - adaptação e estudo da Portaria SAP/MAPA nº 617, de 8 de março de 2022
Indicação
23/10/2024
Indicação a Secretaria da Aquicultura e Pesca - adaptação e estudo da Portaria SAP/MAPA nº 617, de 8 de março de 2022
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
29/10/2024
Ofício 1369/2024
Ofício
30/10/2024