Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 160/2024, de autoria do Senhor Deputado Fabiano da Luz, que "Estabelece a Política Estadual para compras governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária - Compra Coletiva/SC".
| Entrada | 26/01/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Mensagem de Veto nº 1604
Projeto Original
28/01/2026
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 160/2024, de autoria do Senhor Deputado Fabiano da Luz, que "Estabelece a Política Estadual para compras governamen…
Determina leitura no expediente e indica comissão
Despacho
28/01/2026
Moção nº 001/2026 de Câmara de Vereadores de Passos Maia
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04/03/2026
Despacho à DL
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04/03/2026
Oficio nº 020/2026 de Câmara de Vereadores de Angelina
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06/03/2026
Despacho à DL
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06/03/2026
Moção de Apelo nº 01/2026 de Câmara Municipal de Coronel Martins
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03/03/2026
Moção de Apelo nº 01/2026
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03/03/2026
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03/03/2026
MOÇÃO Nº 001/2026 de Câmara Municipal de Bandeirante
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05/03/2026
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06/03/2026
Moção de Apelo nº 001/2026 de Câmara de Vereadores de Ponte Alta do Norte
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18/03/2026
Despacho à DL
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18/03/2026
Moções nºs 001 e 002/2026 de Gabinete Deputado Fabiano da Luz
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18/03/2026
Despacho à DL
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18/03/2026
Ofício N° 10/2026 de Câmara Municipal de Vereadores Santiago do Sul - SC
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11/03/2026
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11/03/2026
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19/03/2026
MOÇÃO DE APELO Nº 02/2026 de Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta
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19/03/2026
Ofício nº 0022/2026 de Câmara Municipal de Fraiburgo
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18/03/2026
Moção
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18/03/2026
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18/03/2026
Documento externo
18/03/2026
Moção
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18/03/2026
Ofício nº 18/2026/CMS de Câmara Municipal de Seara/SC
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18/03/2026
Moção nº 01/2026 de Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso
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25/03/2026
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25/03/2026
Despacho à Diretoria Legislativa
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25/03/2026
REQUERIMENTO Nº 24/2026 de Câmara Municipal de Vereadores de Saudades
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31/03/2026
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31/03/2026
Moção de Apelo nº 2/2026 de Câmara Municipal de Coronel Freitas
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06/04/2026
E-mail encaminhando Moção de Apelo nº 2/2026
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06/04/2026
Ofício n° 0022/2026 de Câmara Municipal de Fraiburgo
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01/04/2026
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01/04/2026
MOÇÃO N° 0001/2026 de Câmara Municipal de Urupema
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26/03/2026
E-mail - fabiano@fabianodaluz.com.br
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26/03/2026
MOÇÃO Nº 0001/2026 de Câmara Municipal de Santa Terezinha
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27/03/2026
e-mail - Moção nº 0001/2026
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27/03/2026
MOÇÃO DE APELO N° 02/2026 de Câmara Municipal de Otacílio Costa
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26/03/2026
E-mail - fabiano@fabianodaluz.com.br
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26/03/2026
Ofício nº 20/2026/CMS de Câmara Municipal de Seara
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20/03/2026
Moção nº 1/2026
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20/03/2026
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20/03/2026
Moção Nº 2/2026 de Câmara de Vereadores de Painel - SC
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15/04/2026
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15/04/2026
Moção Nº 2/2026 de Câmara Municipal de Vereadores de Painel
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07/04/2026
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07/04/2026