Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a criação de um Projeto de Lei que estabelece a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais de Psicologia no âmbito da administração pública estadual, direta e indireta.
| Entrada | 01/04/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Indicação ao Governador do Estado a criação de um Projeto de Lei que estabelece a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais de Psicologia no âmbito da administração pública
Indicação
31/03/2026
Sugere ao Governador do Estado a criação de um Projeto de Lei que estabelece a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais de Psic…
Comunicação de Proposição Não Normativa
Despacho de Reunião
07/04/2026
Ofício 422/2026
Ofício
08/04/2026
sugerindo a criação de um projeto de lei que estabelece a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais de Psicologia no âmbito da a…