IND/0230/2026
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a criação de um Projeto de Lei que estabelece a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais de Psicologia no âmbito da administração pública estadual, direta e indireta.
| Entrada | 01/04/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
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Indicação ao Governador do Estado a criação de um Projeto de Lei que estabelece a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais de Psicologia no âmbito da administração pública
Indicação
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