Institui a Política Estadual para o Diagnóstico Precoce e o Tratamento da Dermatite Atópica na rede de atenção à saúde, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 06/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
48ª Sessão Ordinária
Expediente
12/05/2026 às 10:00
18ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
04/08/2026 às 10:00