PIC/0097/2026

Solicitando à Secretária de Estado de Assistência Social informações acerca da aplicação da Lei nº 18.666/2023 no Programa Casa Catarina.

Entrada 08/05/2026
Autoria
  • Deputado Rodrigo Minotto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • Pedido de Informação sobre o Programa Casa Catarina e a aplicação da Lei nº 18.666/2023

    Pedido de Informação

    07/05/2026

    Aplicação da Lei nº 18.666/2023 no Programa Casa Catarina pelos municípios catarinenses.

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  • Plenário - Aprovado

    Despacho de Reunião

    12/05/2026

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