Solicitando à Secretária de Estado de Assistência Social informações acerca da aplicação da Lei nº 18.666/2023 no Programa Casa Catarina.
| Entrada | 08/05/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
08/05/2026
Gabinete Deputado Rodrigo Minotto Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
08/05/2026
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
12/05/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
12/05/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente