MOC/0143/2024

Manifestando apelo ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Arthur Lira, à Comissão de Educação, e a diversas frentes parlamentares para que não paute o Projeto de Lei nº 235/2019, de autoria do Senador Flávio Arns, que institui o Sistema Nacional de Educação.

Entrada 13/06/2024
Autor Deputada Ana Campagnolo
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
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