Manifestando apelo ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Arthur Lira, à Comissão de Educação, e a diversas frentes parlamentares para que não paute o Projeto de Lei nº 235/2019, de autoria do Senador Flávio Arns, que institui o Sistema Nacional de Educação.
| Entrada | 13/06/2024 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.