Manifestando apelo ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Arthur Lira, à Comissão de Educação, e a diversas frentes parlamentares para que não paute o Projeto de Lei nº 235/2019, de autoria do Senador Flávio Arns, que institui o Sistema Nacional de Educação.
Entrada | 13/06/2024 |
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Autor | Deputada Ana Campagnolo |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
Informações | - |
Apelo a autoridade esforços para resolução para não pautarem o Projeto de Lei nº 235/2019.
Moção
11/06/2024
Moção de Apelo ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Arthur Lira, e a todos os deputados que compõem a Comissão de Educação...
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