Declara de utilidade pública Associação de Pais e Amigos do Autista de São Francisco do Sul - AMA SÃO CHICO e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Entrada | 29/11/2023 |
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Autor | Deputado Sérgio Motta |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
Informações | Nº 18951 de 17/06/2024 - DOE 17/06/2024 |
Observação | Diário Oficial nº 22.287-A |
Comissão de Constituição e Justiça
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Daniel Cândido | 14/02/2024 - 20/02/2024 | Requerimento | - |
Camilo Martins | 22/05/2024 - 28/05/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Dr. Vicente Caropreso | 28/05/2024 - 28/05/2024 | Relatório e voto | - |