PL./0494/2023

Declara de utilidade pública Associação de Pais e Amigos do Autista de São Francisco do Sul - AMA SÃO CHICO e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 29/11/2023
Autor Deputado Sérgio Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 18951 de 17/06/2024 - DOE 17/06/2024
Observação Diário Oficial nº 22.287-A
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Daniel Cândido 14/02/2024 - 20/02/2024 Requerimento -
    Camilo Martins 22/05/2024 - 28/05/2024 Relatório e voto -
  • Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Relator Vigência Documento Observação
    Dr. Vicente Caropreso 28/05/2024 - 28/05/2024 Relatório e voto -