MOC/0222/2026

Manifestando ao Ministro da Pesca e Aquicultura, ao Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ao Presidente do Senado Federal e demais autoridades, apelo em defesa da cota zero para pesca artesanal de arrasto de praia no litoral do Estado.

Entrada 17/06/2026
Autoria
  • Deputado Lunelli
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -