MOC/0222/2026

Manifestando ao Ministro da Pesca e Aquicultura, ao Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ao Presidente do Senado Federal e demais autoridades, apelo em defesa da cota zero para pesca artesanal de arrasto de praia no litoral do Estado.

Entrada 17/06/2026
Autoria
  • Deputado Lunelli
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • Ao Ministro da Pesca, do Meio Ambiente, Senado, Câmara dos Deputados e Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, em defesa da cota zero para pesca artesanal de arrasto de praia no litoral de SC

    Moção

    17/06/2026

    Moção de apelo ao Ministro da Pesca e Aquicultura, Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Presidente do Senado Federal, da Câmara dos Deputado…

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  • Plenário - Aprovado

    Despacho de Reunião

    23/06/2026

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  • Ofício 975/2026

    Ofício

    24/06/2026

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  • Ofício 976/2026

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    24/06/2026

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  • Ofício 974/2026

    Ofício

    24/06/2026

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