Manifestando ao Ministro da Pesca e Aquicultura, ao Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ao Presidente do Senado Federal e demais autoridades, apelo em defesa da cota zero para pesca artesanal de arrasto de praia no litoral do Estado.
| Entrada | 17/06/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Ao Ministro da Pesca, do Meio Ambiente, Senado, Câmara dos Deputados e Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, em defesa da cota zero para pesca artesanal de arrasto de praia no litoral de SC
Moção
17/06/2026
Moção de apelo ao Ministro da Pesca e Aquicultura, Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Presidente do Senado Federal, da Câmara dos Deputado…
Plenário - Aprovado
Despacho de Reunião
23/06/2026
Ofício 975/2026
Ofício
24/06/2026
Ofício 976/2026
Ofício
24/06/2026
Ofício 974/2026
Ofício
24/06/2026
Ofício - MPA nº 349/2026/SNPA - MPA/MPA de Ministério da Pesca e Aquicultura
Documento externo
17/07/2026
Ofício DIAP nº 15/2019
Documento externo
17/07/2026
Ofício OF.FEPESC Nº 35 /2018
Documento externo
17/07/2026
E-mail MPA
Documento externo
17/07/2026
Despacho à DL
Documento externo
17/07/2026