Manifestando ao Ministro da Pesca e Aquicultura, ao Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ao Presidente do Senado Federal e demais autoridades, apelo em defesa da cota zero para pesca artesanal de arrasto de praia no litoral do Estado.
| Entrada | 17/06/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
17/06/2026
Gabinete Deputado Lunelli Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
19/06/2026
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
23/06/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
23/06/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
24/06/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
24/06/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
24/06/2026
Protocolo Ministério do Meio Ambiente: SEI nº 02000.007520/2026-16
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente