Revoga a Lei nº 16.334, de 20 de janeiro 2014, e altera a Lei nº 12.948, de 11 de maio de 2004
| Entrada | 10/04/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputada Luciane Carminatti |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Fabiano da Luz | 10/05/2023 - 07/06/2023 | Relatório e voto | - |
| Pedido de Vista | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Pepê Collaço | 07/06/2023 - em aberto | - | - |
Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.