PL./0111/2023

Revoga a Lei nº 16.334, de 20 de janeiro 2014, e altera a Lei nº 12.948, de 11 de maio de 2004

Entrada 10/04/2023
Autoria
  • Deputada Luciane Carminatti
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fabiano da Luz
    10/05/2023
    07/06/2023
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    07/06/2023
    -
    -
    -

  • Comissão de Educação e Cultura

    Processo aguardando distribuição.