Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca da elaboração de um Decreto para regulamentar as atribuições dos integrantes do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública, conforme o previsto na Lei Complementar Estadual n.º 826, de 20 de abril de 2023.
| Entrada | 27/09/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputada Luciane Carminatti |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
27/09/2023
Gabinete Deputada Luciane Carminatti Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
28/09/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
02/10/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
03/10/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
04/10/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
04/10/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
04/10/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
05/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
23/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
23/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
24/10/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação