PL./0153/2026

Dispõe sobre a concessão de desconto do IPVA e do ICMS nas aquisições de veículos automotores e eletrodomésticos a doadores regulares de sangue, plaquetas e cadastrados no Registro Nacional de doadores de medula óssea no âmbito do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Entrada 18/03/2026
Autoria
  • Deputado Sérgio Guimarães
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Finanças e Tributação
Informações -

  • Projeto Doar + SC

    Projeto Original

    29/05/2025

    Dispõe sobre a concessão de desconto do IPVA e do ICMS nas aquisições de veículos automotores e eletrodomésticos a doadores regulares de sangue, plaq…

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    19/03/2026

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  • Diligência

    Requerimento

    18/05/2026

    REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0153/2026.

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  • Folha de Votação - CCJ

    Folha de Votação

    19/05/2026

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  • Ofício 123/2026

    Ofício

    19/05/2026

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