IND/0305/2026

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a revisão da condução do Programa de Incentivo à Cultura, abrangendo seus critérios de seleção, fluxos procedimentais e prazos, com a consequente revisão do Decreto nº 1.269, de 4 de maio de 2021, e da Portaria nº 20, de 15 de abril de 2026.

Entrada 29/04/2026
Autoria
  • Deputado Mário Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • Indicação ao Governador do Estado, sugerindo a revisão dos procedimentos de condução do Programa de Incentivo à Cultura (PIC) pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC).

    Indicação

    28/04/2026

    Sugere ao Governador do Estado que proceda à revisão da condução do Programa de Incentivo à Cultura (PIC), abrangendo seus critérios de seleção, flux…

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  • Comunicação de Proposição Não Normativa

    Despacho de Reunião

    30/04/2026

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  • Ofício 571/2026

    Ofício

    04/05/2026

    sugerindo a revisão da condução do Programa de Incentivo à Cultura, abrangendo seus critérios de seleção, fluxos procedimentais e prazos, com a conse…

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