Veto Total ao Projeto de Lei nº 0028/2025, de autoria do Senhor Deputado Sérgio Guimarães, que "Assegura à pessoa com Parkinson a gratuidade do transporte público intermunicipal e a prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados no Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 30/04/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Veto total através da Mensagem nº 1773/2026. |
Encaminhado para leitura no Expediente
06/02/2025
Gabinete Deputado Sérgio Guimarães Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
06/02/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
10/02/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
11/02/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
13/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
17/02/2025
D.A nº 8.747, de 14/02/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
17/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
17/02/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
08/04/2025
Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
08/04/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
08/04/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento à Comissão APROVADO
21/05/2025
Requerimento do Dep. José Milton Scheffer Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
21/05/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
21/05/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
21/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
21/05/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
21/05/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
21/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
03/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
03/07/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
27/08/2025
Relatório do Dep. José Milton Scheffer Aprovado por UNANIMIDADE, com Emenda Substitutiva Global.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
27/08/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
27/08/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
03/09/2025
Relatório do Dep. Ivan Naatz Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
03/09/2025
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
03/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
04/03/2026
por unanimidade com subemenda modificativa acatada
Comissão de Saúde Comissão de Saúde
Aguardando assinatura de setor designado
04/03/2026
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Aguardando Análise de Emenda
04/03/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
17/03/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
17/03/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
17/03/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
31/03/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
01/04/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Aprovado
01/04/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
01/04/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
08/04/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
08/04/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
08/04/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
09/04/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
09/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
10/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Veto total
30/04/2026
Veto total através da Mensagem nº 1773, de 2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado
30/04/2026
Transformado em Mensagem de Veto MSV/1773/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
30/04/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
05/05/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
05/05/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
06/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
08/05/2026
D.A. n° 9.035, de 07/05/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
08/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
11/05/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça