Altera o art. 13 da Lei nº 18.322, de 2022, que consolida as Leis que dispõem sobre Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
| Entrada | 30/07/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. |
OF. 1141 - Mensagem nº 622
Projeto Original
30/07/2024
Altera o art. 13 da Lei nº 18.322, de 2022, que consolida as Leis que dispõem sobre Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra as Mulhe...
Mensagem nº 622 - Documentos
Informação
30/07/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
30/07/2024
RELATÓRIO E VOTOAO PROJETO DE LEINº0362/2024
Relatório e voto
08/11/2024
“Altera o art. 13 da Lei nº 18.322, de 2022, que consolida as Leis que dispõem sobre Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra as Mulh...
Folha de Votação
Folha de Votação
12/11/2024
Relatório e voto conjunto CFT, CTASP e CSP
Relatório e voto
17/12/2024
Relatório e voto conjunto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei n. 0362/2024 nas Comissões de Finanças e Tributação, de Trabalho, Administração e Serviç...
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Aprovação do mérito Projeto
Relatório e voto
17/12/2024
Aprovação do mérito Projeto
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
RV - Aprovação
Relatório e voto
17/12/2024
RV - Aprovação
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
18/12/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 362/2024
Redação Final
18/12/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 362/2024
Autógrafo
18/12/2024
Ofício 1709/2024
Ofício
18/12/2024