Altera o art. 13 da Lei nº 18.322, de 2022, que consolida as Leis que dispõem sobre Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
| Entrada | 30/07/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. |
OF. 1141 - Mensagem nº 622
Projeto Original
30/07/2024
Altera o art. 13 da Lei nº 18.322, de 2022, que consolida as Leis que dispõem sobre Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra as Mulhe...
Mensagem nº 622 - Documentos
Informação
30/07/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
30/07/2024
RELATÓRIO E VOTOAO PROJETO DE LEINº0362/2024
Relatório e voto
08/11/2024
“Altera o art. 13 da Lei nº 18.322, de 2022, que consolida as Leis que dispõem sobre Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra as Mulh...
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