Veda a realização de ligações relativas à cobrança sem a prévia identificação da compatibilidade entre o titular da linha telefônica e o titular da dívida, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 03/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Consumidor |
| Informações | - |
Veda a realização de ligações relativas à cobrança sem a prévia identificação da compatibilidade entre o titular da linha telefônica e o titular da dívida.
Projeto Original
03/07/2025
Veda a realização de ligações relativas à cobrança sem a prévia identificação da compatibilidade entre o titular da linha telefônica e o titular da d…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/07/2025
Requerimento de Diligência
Requerimento
18/08/2025
Veda a realização de ligações relativas à cobrança sem a prévia identificação da compatibilidade entre o titular da linha telefônica e o titular da d…
Folha de Votação
Folha de Votação
19/08/2025
Ofício 499/2025
Ofício
20/08/2025
Ofício 500/2025
Ofício
20/08/2025
Ofício nº 1512/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
15/09/2025
Anexo
Documento externo
15/09/2025
Documento externo
15/09/2025
Requerimento de Diligência ao Projeto de Lei nº 0468/2025
Requerimento
30/10/2025
Veda a realização de ligações relativas à cobrança sem a prévia identificação da compatibilidade entre o titular da linha telefônica e o titular da d…
Folha de Votação
Folha de Votação
04/11/2025
Ofício 779/2025
Ofício
04/11/2025
Relatorio e Voto ao PL 0468/2025
Relatório e voto
24/02/2026
Veda a realização de ligações relativas à cobrança sem a prévia identificação da compatibilidade entre o titular da linha telefônica e o titular da d…
Folha de Votação
Folha de Votação
24/02/2026
Ofício FCDL/SC nº 017/2026 de Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina - FCDL
Documento externo
23/02/2026
Documento externo
23/02/2026
Relatório e voto ao PL 0468/2025
Relatório e voto
07/04/2026
Veda a realização de ligações relativas à cobrança sem a prévia identificação da compatibilidade entre o titular da linha telefônica e o titular da d…
Folha de Votação
Folha de Votação
15/04/2026