Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Fazenda sugerindo à SEF a atualização do Convênio CONFAZ n. 38/2012.
| Entrada | 06/06/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Sugere à SEF a atualização do Convênio CONFAZ n. 38/2012
Indicação
05/06/2023
Sugere à SEF a atualização do Convênio CONFAZ n. 38/2012
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
07/06/2023
Ofício 1113/2023
Ofício
14/06/2023
sugerindo à Secretaria de Estado da Fazenda a atualização do Convênio CONFAZ nº 38, de 2012
Ofício nº 2189/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
11/07/2023