Veda a diferenciação de graus do Transtorno do Espectro Autista (TEA) como critério para concessão de convênios, repasses financeiros ou parcerias entre o Governo do Estado de Santa Catarina e entidades educacionais, filantrópicas ou similares, e dá outras providências.
| Entrada | 09/04/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Projeto Original que veda diferenciação de autistas para recebimento de convênios
Projeto Original
09/04/2025
Veda a diferenciação de graus do Transtorno do Espectro Autista (TEA) como critério para concessão de convênios, repasses financeiros ou parcerias en…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
09/04/2025
requerimento de diligência PL 0157/2025
Requerimento
01/07/2025
requerimento de diligência PL 0157/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
01/07/2025
Ofício 272/2025
Ofício
01/07/2025
Ofício nº 1276/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
20/08/2025
Anexo
Documento externo
20/08/2025
Documento externo
20/08/2025
Ofício nº 1669/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
06/10/2025
Anexo - Of. n° 1669
Documento externo
06/10/2025
Ofício nº 1802/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
27/10/2025
Anexo
Documento externo
27/10/2025
Documento externo
27/10/2025