Veda a diferenciação de graus do Transtorno do Espectro Autista (TEA) como critério para concessão de convênios, repasses financeiros ou parcerias entre o Governo do Estado de Santa Catarina e entidades educacionais, filantrópicas ou similares, e dá outras providências.
| Entrada | 09/04/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
09/04/2025
Gabinete Deputado Sérgio Guimarães Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
09/04/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
22/04/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
22/04/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
24/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
28/04/2025
D.A. nº 8.792, de 25/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
28/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
03/05/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
01/07/2025
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Mauro de Nadal, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
01/07/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
01/07/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
01/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
01/07/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
01/07/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
02/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial)
28/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
01/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça