Institui o Dia Estadual da Resistência Quilombola e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 07/05/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Institui o dia Estadual da Resistência Quilombola
Projeto Original
25/02/2025
Institui o Dia Estadual da Resistência Quilombola e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e event…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
07/05/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei 0233/2025
Relatório e voto
26/08/2025
“Institui o Dia Estadual da Resistência Quilombola e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e even…
Folha de Votação
Folha de Votação
27/08/2025
Aprovação mérito PL nº 0233/2025
Relatório e voto
12/11/2025
Institui o Dia Estadual da Resistência Quilombola e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e event…