Requerendo o encerramento da tramitação do Projeto de Lei nº 0191/2024, de sua autoria.
| Entrada | 16/05/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Requer o encerramento da tramitação do Projeto de Lei nº 0191/2024.
Requerimento
16/05/2024
Acrescenta o art. 1°-A à Lei nº 17.902, de 2020, que “Dispõe sobre a aplicação de multa para pessoas que participem da tradição açoriana conhecida ...