Requerendo o encerramento da tramitação do Projeto de Lei nº 0191/2024, de sua autoria.
| Entrada | 16/05/2024 |
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| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Processo aguardando distribuição.