Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro, junto ao Banco Central do Brasil (Bacen), do sistema de boletos de pagamento e de cobrança no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 06/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Matheus Cadorin |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
05/10/2023
Gabinete Deputado Matheus Cadorin Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
06/10/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
10/10/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
10/10/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
16/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
17/10/2023
D.A. nº 8.433, de 16/10/23
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
17/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
17/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
05/12/2023
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Volnei Weber, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
06/12/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
06/12/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
06/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
07/12/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
08/12/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
08/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial)
22/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial)
23/02/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando providências
04/04/2024
Por solicitação do Autor.
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Deputado Matheus Cadorin
Devolução de Processo para Setor Anterior
09/04/2024
Gabinete Deputado Matheus Cadorin Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando providências
09/04/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Retirado pelo Autor
09/04/2024
solicitado pelo Autor
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Retirado de tramitação por solicitação do Autor
09/04/2024
Evento 11 da parte documental.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
09/04/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
09/04/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/04/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação