PIC/0161/2026

Solicitando ao Secretário de Estado da Agricultura e Pesca informações acerca do processo de regulamentação da Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana (Lei Estadual nº 17.533/2018), bem como outras informações correlatas.

Entrada 14/07/2026
Autoria
  • Deputado Mário Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Agropecuária
Informações -
  • 36ª Sessão Extraordinária

    Ordem do dia

    15/07/2026 às 15:16