Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina, para denominar a sede do Grupamento da Polícia Militar de Painel como Soldado Elso da Silva Sutil.
| Entrada | 14/10/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
14/10/2026
Gabinete Deputado Marcius Machado Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
21/10/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
22/10/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
22/10/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
22/10/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
26/10/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
26/10/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
28/10/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça