PL./0646/2026

Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina, para denominar a sede do Grupamento da Polícia Militar de Painel como Soldado Elso da Silva Sutil.

Entrada 14/10/2026
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações -

  • Projeto de Lei para denominar a sede do Grupamento da Polícia Militar de Painel como Soldado Elso da Silva Sutil.

    Projeto Original

    14/10/2026

    Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catari…

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  • 1-Certidáo de óbito

    Anexo

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  • 2-CURRÍCULO BIOGRÁFICO (Soldado Elson)

    Anexo

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  • 3-Declaração - PMSC

    Anexo

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  • 4-Ofício Legislativo Nº 1192026 - Câmara Municipal Painel

    Anexo

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

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