RQS/3506/2026
Do Senhor Deputado Napoleão Bernardes, requerendo o encerramento da tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 0511/2026, de sua autoria.
| Entrada | 05/11/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.