RQS/3506/2026

Do Senhor Deputado Napoleão Bernardes, requerendo o encerramento da tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 0511/2026, de sua autoria.

Entrada 05/11/2026
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Política e Representação Partidária
Informações -