Dirigida a Governador do Estado, sugerindo a adoção de providências para zerar a alíquota de ICMS incidente sobre a importação de óleo diesel em consonância com as diretrizes propostas pelo Governo Federal, com o objetivo de reduzir os custos dos combustíveis, fortalecer a economia estadual e beneficiar diretamente a população catarinense.
| Entrada | 19/03/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
19/03/2026
Gabinete Deputado Padre Pedro Baldissera Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
19/03/2026
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
24/03/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicada a Indicação na Ordem do Dia
24/03/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
25/03/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
25/03/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
25/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
30/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
30/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/04/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação