Dirigida a Governador do Estado, sugerindo a adoção de providências para zerar a alíquota de ICMS incidente sobre a importação de óleo diesel em consonância com as diretrizes propostas pelo Governo Federal, com o objetivo de reduzir os custos dos combustíveis, fortalecer a economia estadual e beneficiar diretamente a população catarinense.
| Entrada | 19/03/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Sugere a Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado de Fazenda, a adoção de providências para zerar a alíquota de ICMS incidente sobre a importação de óleo diesel.
Indicação
19/03/2026
Sugere a Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado de Fazenda, a adoção de providências para zerar a alíquota de ICMS incidente…
Comunicação de Proposição Não Normativa
Despacho de Reunião
24/03/2026
Ofício 314/2026
Ofício
25/03/2026
sugerindo a adoção de providências para zerar a alíquota de ICMS incidente sobre a importação de óleo diesel em consonância com as diretrizes propost…
Ofício nº 0561/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
16/04/2026
Documento externo
16/04/2026