Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para instituir o Dia do Campista Católico, e estabelece outras disposições.
| Entrada | 25/03/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - | Processos anexos |
Encaminhado para leitura no Expediente
25/03/2026
Gabinete Deputado Napoleão Bernardes Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
26/03/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
30/03/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
31/03/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
31/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
06/04/2026
D.A. nº. 9.014, de 01/04/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
06/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
08/04/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
14/05/2026
por unanimidade com emenda modificativa
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
14/05/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
14/05/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
09/06/2026
por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
09/06/2026
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
09/06/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
30/06/2026
por unanimidade
Comissão de Direitos Humanos e Família Comissão de Direitos Humanos e Família
Aguardando assinatura de setor designado
30/06/2026
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
30/06/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
30/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
08/07/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
08/07/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
08/07/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
08/07/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
08/07/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
13/07/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
13/07/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
13/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
15/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente