Decreta o estado de emergência climática no Estado de Santa Catarina, estabelece diretrizes e ações para enfrentamento da situação de emergência e adota outras providências.
| Entrada | 07/12/2021 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
05/03/2024 às 10:00
14ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
27/05/2025 às 10:00