Decreta o estado de emergência climática no Estado de Santa Catarina, estabelece diretrizes e ações para enfrentamento da situação de emergência e adota outras providências.
| Entrada | 07/12/2021 |
|---|---|
| Autor | Deputada Paulinha |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| José Milton Scheffer | 03/12/2021 - 18/10/2022 | - | - |
| Pedido de Vista | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Ana Campagnolo | 05/03/2024 - em aberto | - | - |
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Processo aguardando distribuição.