IND/0815/2023

Sugerindo ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Casa Civil, sugerindo a realização de estudo técnico a fim de regulamentar internamente os dispores da Emenda Constitucional n.101, de 2019, que trata da compatibilidade do serviço militar estadual com o exercício de outras funções.

Entrada 24/07/2023
Autor Deputado Jessé Lopes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    24/07/2023

    Gabinete Deputado Jessé Lopes Diretoria Legislativa

  • Aguardando autuação

    24/07/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia

    24/07/2023

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    01/08/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia

    01/08/2023

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    02/08/2023

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aguardando providências

    02/08/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    08/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    08/08/2023

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    08/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Resposta de ofício anexada

    23/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    23/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    24/10/2023

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação