Declara de utilidade pública a Associação dos Bombeiros Comunitários de Quilombo e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 02/09/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19758 de 17/03/2026 - DOE 18/03/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.718 |
Declara de utilidade pública Associação dos Bombeiros Comunitários de Quilombo
Projeto Original
02/09/2025
Declara de utilidade pública Associação dos Bombeiros Comunitários de Quilombo
Declaração de Utilidade pública Municipal
Anexo
02/09/2025
Declaração de Funcionamento
Anexo
02/09/2025
Declaração de Funcionamento
Anexo
02/09/2025
Declaração de não remuneração de cargos
Anexo
02/09/2025
Declaração de não OSCIP
Anexo
02/09/2025
Relatório de Atividades
Anexo
02/09/2025
Estatuto e Ata de Fundação
Anexo
02/09/2025
Alteração de Estatuto
Anexo
02/09/2025
Ata de Eleição diretoria 2025
Anexo
02/09/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
02/09/2025
CNPJ
Outros
22/09/2025
Admissibilidade
Relatório e voto
22/09/2025
Admissibilidade
Folha de Votação
Folha de Votação
23/09/2025
Relatório e Voto ao Projeto de Lei nº 0617/2025.
Relatório e voto
08/12/2025
Relatório e Voto ao Projeto de Lei nº 0617/2025.
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025
Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho de Reunião
18/02/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 617/2025
Redação Final
19/02/2026
Plenário - Aprovada Redação Final
Despacho de Reunião
25/02/2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 617/2025
Autógrafo
26/02/2026
Ofício 156/2026
Ofício
26/02/2026
Ofício nº 347/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
18/03/2026
Documento externo
18/03/2026