PL./0617/2025
Declara de utilidade pública a Associação dos Bombeiros Comunitários de Quilombo e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 02/09/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19758 de 17/03/2026 - DOE 18/03/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.718 |
-
Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoVolnei Weber12/09/202523/09/2025
Parecer Favorável
Relatório do Dep. Volnei Weber, favorável, aprovado por unanimidade -
Comissão de Segurança Pública
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoTiago Zilli26/11/202510/12/2025
Parecer Favorável