Manifestando ao Presidente do Senado Federal, apelo pela revisão e derrubada da Portaria nº 886/2026, que estabelece critérios técnicos rigorosos de identidade e qualidade para o morango, incluindo definições detalhadas de defeitos, requisitos de classificação por calibres e exigências que impactam diretamente a comercialização do produto in natura.
| Entrada | 27/03/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
27/03/2026
Gabinete Deputado Marcius Machado Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
27/03/2026
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
31/03/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
31/03/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
01/04/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
06/04/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
06/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente