MOC/0095/2026

Manifestando ao Presidente do Senado Federal, apelo pela revisão e derrubada da Portaria nº 886/2026, que estabelece critérios técnicos rigorosos de identidade e qualidade para o morango, incluindo definições detalhadas de defeitos, requisitos de classificação por calibres e exigências que impactam diretamente a comercialização do produto in natura.

Entrada 27/03/2026
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Agropecuária
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