Dispõe sobre a concessão de dispensa remunerada anual às servidoras públicas estaduais para realização de exames preventivos de câncer de mama e do colo do útero, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 14/04/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
14/04/2026
Gabinete Deputado Fabiano da Luz Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
14/04/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
14/04/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
16/04/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
16/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
22/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
22/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
22/04/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça